Decreto nº 70.334 de 28/03/1972
Decreto nº 70.334 de 28/03/1972
|
Ementa | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO NUMERO 113, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, SOBRE EXAME MEDICO DOS PESCADORES. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/03/1972] (p. 2765, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , APLICAÇÃO , CONVENÇÃO , ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) .
ISENÇÃO , EXAME MEDICO , PESCADOR , RESTRIÇÃO , DURAÇÃO , VIAGEM , NAVIO .
COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , SEGURADO , EXAME MEDICO , ATIVIDADE , PESCA , RISCOS , SAUDE , BORDO , EMBARCAÇÃO .
EXERCICIO , ATIVIDADE , PESCADOR , EMBARCAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , REGULAMENTO , TRAFEGO MARITIMO , RESTRIÇÃO , EXAME MEDICO .
NORMAS , CONCESSÃO , ATESTADO MEDICO , PESCADOR .
COMPETENCIA , FISCALIZAÇÃO , EXAME MEDICO , EMBARCAÇÃO , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , DELEGACIA DA CAPITANIA DE PORTOS (DELCP) , AGENCIAS DE CAPITANIAS DOS PORTOS (AGCP) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |