Decreto nº 58.827 de 14/07/1966
Decreto nº 58.827 de 14/07/1966
|
Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO 113 RELATIVA AO EXAME MEDICO DOS PESCADORES. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/07/1966] (p. 8101, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO , OBRIGATORIEDADE , REALIZAÇÃO , EXAME MEDICO , PESCADOR , APROVAÇÃO , CONFERENCIA INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/03/1972] (p. 2765, col. 2)
Declaração de Revogação por Consolidação da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |