Decreto nº 48.274 de 08/06/1960
Decreto nº 48.274 de 08/06/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE EXAME MEDICO DE MENORES EMPREGADOS EM EMBARCAÇÕES DA MARINHA MERCANTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/06/1960] (p. 892, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MARINHA MERCANTE , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
DISPOSITIVOS , NORMAS , EXAME MEDICO , MENOR , TRABALHO , EMBARCAÇÃO , MARINHA MERCANTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/02/1961] (p. 1161, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/02/1961] (p. 1245, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |