Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 5.798 de 11/06/1940

Decreto nº 5.798 de 11/06/1940

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	APROVA E MANDA EXECUTAR O NOVO REGULAMENTO PARA AS CAPITANIAS DE PORTOS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Suplemento de 11/07/1940] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	MINISTERIO DA MARINHA (MM) , REGULAMENTO , CAPITANIA DE PORTOS (CP) .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , EXECUÇÃO , REGULAMENTO , CAPITANIA , PORTOS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 6.225 de 04/09/1940 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/09/1940] (p. 17180, col. 1) Decreto nº 19.812 de 15/10/1945 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 008] (p. 143, col. 1) Decreto nº 20.162 de 07/12/1945 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 008] (p. 414, col. 2) Art. 374 - Alteração Art. 397 - Alteração Decreto nº 20.269 de 26/12/1945 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 008] (p. 522, col. 1) Art. 272, § 1 - Alteração Art. 272, § 2 - Alteração Art. 274 - Alteração Decreto nº 26.216 de 17/01/1949 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/01/1949] (p. 897, col. 1) Decreto nº 26.239 de 26/01/1949 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/01/1949] (p. 1353, col. 2) Decreto nº 27.693 de 11/01/1950 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/01/1950] (p. 714, col. 2) Decreto nº 31.098 de 09/07/1952 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/07/1952] (p. 1, col. 1) Decreto nº 31.201 de 28/07/1952 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/07/1952] (p. 1, col. 1) Decreto nº 33.611 de 20/08/1953 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/08/1953] (p. 14449, col. 2) Decreto nº 33.711 de 01/09/1953 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/09/1953] (p. 1, col. 1) Decreto nº 39.563 de 12/07/1956 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/07/1956] (p. 1, col. 1) Decreto nº 40.704 de 31/12/1956 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/01/1957] (p. 286, col. 3) Decreto nº 41.945 de 31/07/1957 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/08/1957] (p. 19134, col. 4) Decreto nº 42.040 de 14/08/1957 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/08/1957] (p. 19990, col. 3) Decreto nº 42.039 de 14/08/1957 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/08/1957] (p. 19989, col. 3) Decreto nº 42.142 de 21/08/1957 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/08/1957] (p. 20414, col. 4) Decreto nº 44.297 de 07/08/1958 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/08/1958] (p. 17751, col. 2) Decreto nº 47.674 de 20/01/1960 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/01/1960] (p. 1242, col. 3) Decreto nº 48.274 de 08/06/1960 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/06/1960] (p. 892, col. 4) Decreto nº 50.059 de 25/01/1961 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/02/1961] (p. 1161, col. 1) Decreto nº 50.114 de 26/01/1961 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/02/1961] (p. 1245, col. 2) Decreto nº 50.330 de 10/03/1961 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/03/1961] (p. 2300, col. 1) Decreto do Conselho de MInistros nº 2.080 de 17/01/1963 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/01/1963] (p. 633, col. 2) Decreto nº 52.108 de 11/06/1963 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/06/1963] (p. 5137, col. 4) Decreto nº 53.314 de 16/12/1963 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/1963] (p. 10711, col. 4) Decreto nº 54.207 de 26/08/1964 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/08/1964] (p. 7721, col. 1) Lei nº 4.858 de 26/11/1965 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/11/1965] (p. 12073, col. 2) Decreto nº 60.313 de 07/03/1967 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/03/1967] (p. 2931, col. 1) Decreto nº 62.179 de 25/01/1968 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/01/1968] (p. 873, col. 4) Decreto nº 64.015 de 22/01/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/01/1969] (p. 795, col. 3) Decreto nº 64.548 de 20/05/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/05/1969] (p. 4319, col. 3) Decreto-Lei nº 1.027 de 21/10/1969 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/10/1969] (p. 8946, col. 1) Decreto nº 73.176 de 20/11/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/11/1973] (p. 11901, col. 3) Decreto nº 74.105 de 24/05/1974 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/05/1974] (p. 6024, col. 3) Art. 183 - Alteração Art. 370 - Alteração Decreto nº 76.401 de 08/10/1975 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/10/1975] (p. 13462, col. 2) Art. 180 - Alteração Art. 181 - Alteração Art. 190 - Alteração Art. 196 - Alteração Decreto nº 80.179 de 17/08/1977 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/08/1977] (p. 10846, col. 1) Art. 180, caput, Alínea f - Alteração Art. 193 - Alteração Decreto nº 87.648 de 24/09/1982 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/1982] (p. 18052, col. 1)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 180 [Decreto nº 5.798 de 11/06/1940] Decreto nº 76.401 de 08/10/1975 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 180, caput, Alínea f [Decreto nº 5.798 de 11/06/1940] Decreto nº 80.179 de 17/08/1977 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 181 [Decreto nº 5.798 de 11/06/1940] Decreto nº 76.401 de 08/10/1975 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 183 [Decreto nº 5.798 de 11/06/1940] Decreto nº 74.105 de 24/05/1974 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 190 [Decreto nº 5.798 de 11/06/1940] Decreto nº 76.401 de 08/10/1975 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 193 [Decreto nº 5.798 de 11/06/1940] Decreto nº 80.179 de 17/08/1977 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 196 [Decreto nº 5.798 de 11/06/1940] Decreto nº 76.401 de 08/10/1975 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 272, § 1 [Decreto nº 5.798 de 11/06/1940] Decreto nº 20.269 de 26/12/1945 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 272, § 2 [Decreto nº 5.798 de 11/06/1940] Decreto nº 20.269 de 26/12/1945 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 274 [Decreto nº 5.798 de 11/06/1940] Decreto nº 20.269 de 26/12/1945 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 370 [Decreto nº 5.798 de 11/06/1940] Decreto nº 74.105 de 24/05/1974 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 374 [Decreto nº 5.798 de 11/06/1940] Decreto nº 20.162 de 07/12/1945 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 397 [Decreto nº 5.798 de 11/06/1940] Decreto nº 20.162 de 07/12/1945 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)