Decreto nº 64.548 de 20/05/1969
Decreto nº 64.548 de 20/05/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA OS ARTIGOS 320 E 370 DO REGULAMENTO PARA O TRAFEGO MARITIMO APROVADO PELO DECRETO 5.798, DE 11 DE JULHO DE 1940, E ALTERADO PELOS DECRETOS 50.114, DE 26 DE JANEIRO DE 1961, 2.080, DE 17 DE JANEIRO DE 1963, 62.179, DE 25 DE JANEIRO DE 1968 E 64.015, DE 22 DE JANEIRO DE 1969. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/05/1969] (p. 4319, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 04/06/1969] (p. 4748, col. 4) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , REGULAMENTO PARA O TRAFEGO MARITIMO (RTM) , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO PARA O TRAFEGO MARITIMO (RTM) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/05/1974] (p. 6024, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/10/1975] (p. 13462, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/1982] (p. 18052, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |