Decreto nº 76.401 de 08/10/1975
Decreto nº 76.401 de 08/10/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO PARA O TRAFEGO MARITIMO, APROVADO PELO DECRETO 5.798, DE 11 DE JUNHO DE 1940, E ALTERADO PELOS DECRETOS 50.114, DE 26 DE JANEIRO DE 1961, 50.330, DE 10 DE MARÇO DE 1961, 2.080, DE 17 DE JANEIRO DE 1963, 52.108-A, DE 11 DE JUNHO DE 1963, 53.314, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1963, 60.313, DE 7 DE MARÇO DE 1967, 62.179, DE 25 DE JANERIO DE 1968, 64.015, DE 22 DE JANEIRO DE 1969, 64.548, DE 20 DE MAIO DE 1969, 73.176, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1973, E 74.105, DE 24 DE MAIO DE 1974. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/10/1975] (p. 13462, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , TRAFEGO MARITIMO , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , EMBARCAÇÃO , TRAFEGO MARITIMO , BRASIL .
ESPECIE , EMBARCAÇÃO , NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM , PORTO , NAVEGAÇÃO FLUVIAL , NAVEGAÇÃO LACUSTRE .
CLASSIFICAÇÃO , EMBARCAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , GOVERNO FEDERAL , TRANSITO , NAVIO ESTRANGEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/08/1977] (p. 10846, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/1982] (p. 18052, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |