Decreto nº 53.314 de 16/12/1963
Decreto nº 53.314 de 16/12/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O REGULAMENTO PARA O TRAFEGO MARITIMO (DECRETO 50.114, DE 26 DE JANEIRO DE 1961) PARA O FIM DE DAR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 147, ACRESCENTAR PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 290, TRANSFORMAR O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 403 E ACRESCENTAR PARAGRAFO 2 AO MESMO ARTIGO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/12/1963] (p. 10711, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , REGULAMENTO PARA O TRAFEGO MARITIMO (RTM) , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , REGULAMENTO PARA O TRAFEGO MARITIMO (RTM) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/10/1975] (p. 13462, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/1982] (p. 18052, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |