Decreto nº 80.179 de 17/08/1977
Decreto nº 80.179 de 17/08/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO PARA O TRAFEGO MARITIMO, APROVADO PELO DECRETO 5.798, DE 11 DE JUNHO DE 1940, E ALTERADO PELOS DECRETOS 50.114, DE 26 DE JANEIRO DE 1961, 50.330, DE 10 DE MARÇO DE 1961, 2.080, DE 17 DE JANEIRO DE 1963, 60.313, DE 7 DE MARÇO DE 1967, 62.179, DE 25 DE JANEIRO DE 1968, 73.176, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1973, 74.105, DE 24 DE MAIO DE 1974 E 76.401, DE 8 DE OUTUBRO DE 1975. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/08/1977] (p. 10846, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , TRAFEGO MARITIMO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , TRAFEGO MARITIMO .
CRIAÇÃO , DEFINIÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , NAVEGAÇÃO COSTEIRA , TRAFEGO MARITIMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/1982] (p. 18052, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |