Decreto nº 52.108-A de 11/06/1963
Decreto nº 52.108-A de 11/06/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INCLUI A CATEGORIA DE 'MECANICO' NO ARTIGO 320 E ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO NO ARTIGO 379 DO REGULAMENTO PARA O TRAFEGO MARITIMO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/06/1963] (p. 5522, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 01/07/1963] (p. 5652, col. 2) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , REGULAMENTO PARA O TRAFEGO MARITIMO (RTM) , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , TRAFEGO MARITIMO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/10/1975] (p. 13462, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/1982] (p. 18052, col. 1)
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