Decreto nº 54.207 de 26/08/1964
Decreto nº 54.207 de 26/08/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 4 DO ARTIGO 324 DO REGULAMENTO PARA O TRAFEGO MARITIMO, BAIXADO PELO DECRETO 5.798, DE 11 DE JUNHO DE 1940, ALTERADO PELO DECRETO 50.114 DE 26 DE JANEIRO DE 1961. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/08/1964] (p. 7721, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , REGULAMENTO PARA O TRAFEGO MARITIMO (RTM) , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , REGULAMENTO PARA O TRAFEGO MARITIMO (RTM) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/01/1969] (p. 795, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |