Decreto nº 20.162 de 07/12/1945
Decreto nº 20.162 de 07/12/1945
|
Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 374 E 397 DO REGULAMENTO PARA AS CAPITANIAS DE PORTOS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 008] (p. 414, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
PORTO MARITIMO , REGULAMENTO .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , PORTO MARITIMO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
|