Decreto nº 26.239 de 26/01/1949
Decreto nº 26.239 de 26/01/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A ALINEA B DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 174 DO REGULAMENTO PARA AS CAPITANIAS DE PORTOS APROVADO PELO DECRETO 5.798 DE 11 DE JUNHO DE 1940. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/01/1949] (p. 1353, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/02/1961] (p. 1161, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/02/1961] (p. 1245, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/1982] (p. 18052, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |