Decreto nº 31.201 de 28/07/1952
Decreto nº 31.201 de 28/07/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O VALOR DAS MULTAS ESTABELECIDAS NO REGULAMENTO PARA AS CAPITANIAS DE PORTOS, APROVADO E MANDADO EXECUTAR PELO DECRETO 5.798, DE 11 DE JUNHO DE 1940. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/07/1952] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , VALOR , MULTA , REGULAMENTO , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/02/1961] (p. 1161, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/02/1961] (p. 1245, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/1982] (p. 18052, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |