Decreto do Conselho de MInistros nº 1.475 de 25/10/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.475 de 25/10/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO A FAIXA DE TERRENO NECESSARIA A LINHA DE TRANSMISSÃO PENEDO PINDORAMA NO ESTADO DE ALAGOAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/10/1962] (p. 1336, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 30/10/1962] (p. 11391, col. 4) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , PENEDO (AL) , CORURIPE (AL) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |