Decreto do Conselho de MInistros nº 1.514 de 12/11/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.514 de 12/11/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FICA AUTORIZADA A COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO A ACEITAR, SEM ONUS PARA O GOVERNO FEDERAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM, A DOAÇÃO DE UM TERRENO QUE SE DESTINA A CONSTRUÇÃO DE POSTO MISTO DE SAUDE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/11/1962] (p. 11890, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CVSF) , DOAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , PARAMIRIM (BA) , CONSTRUÇÃO , POSTO DE SAUDE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |