Decreto do Conselho de MInistros nº 1.540 de 16/11/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.540 de 16/11/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A - ELETROBRAS - CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DA ENERGIA HIDRAULICA DE DESNIVEIS EXISTENTES NO RIO JEQUITINHONHA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/11/1962] (p. 12015, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , RIO JEQUITINHONHA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |