Decreto do Conselho de MInistros nº 1.541 de 16/11/1962

Decreto do Conselho de MInistros nº 1.541 de 16/11/1962

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMOVEL QUE MENCIONA, NECESSARIO AO MINISTERIO DA GUERRA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/11/1962] (p. 11976, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , FORTALEZA (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) , OBJETIVO , MINISTERIO DA GUERRA .

Normas posteriores

Declaração Permanente de Insubsistência da Norma no Todo