Decreto do Conselho de MInistros nº 1.547 de 20/11/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.547 de 20/11/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO PEDRO ESPIRITO SOBRINHO A PESQUISAR QUARTZO, MICA E TURMALINA NO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES, ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/11/1962] (p. 12107, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 30/11/1962] (p. 12351, col. 4) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , QUARTZO , MICA , TURMALINA , MUNICIPIO , GOVERNADOR VALADARES (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |