Decreto nº 1.547, de 20 de novembro de 1962.
Autoriza o cidadão brasileiro Pedro Espírito Sobrinho a pesquisar quartzo, mica e turmalina, no município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art. 1º do Ato Adicional à Constituição Federal, e tendo em vista o que dispõe o Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Pedro Espírito Sobrinho a pesquisar quartzo, mica e turmalina, em terrenos de sua propriedade, no lugar denominado Ribeirão do Onça, distrito e município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, numa área de cento e cinqüenta e quatro hectares e trinta ares (154,30 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a seiscentos e vinte e nove metros (629m), no rumo magnético oitenta e cinco graus quinze minutos sudeste (85º 15’ SE) da confluência dos córregos Timirim e Escondido e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: oitocentos e quarenta e dois metros (842m), sessenta e quatro graus trinta minutos sudeste (64º 30’ SE); trezentos e doze metros (312m), vinte e dois graus quarenta e cinco minutos sudoeste (22º 45’ SW); trezentos e setenta e sete metros (377m), cinqüenta e cinco graus cinqüenta minutos sudoeste (55º 50’ SW); duzentos e vinte e cinco metros (225m), cinco graus sudeste (5º SE); seiscentos e vinte e sete metros e cinqüenta centímetros (627,50m), sessenta e oito graus sudoeste (68º 45’ SW); trezentos e dezesseis metros e cinqüenta centímetros (316,50m), quarenta e dois graus vinte minutos sudoeste (42º 20’ SW); duzentos e trinta e oito metros (238m), setenta e um graus quarenta e cinco minutos noroeste (71º 45’ NW); duzentos e noventa e oito metros (298m), cinqüenta e sete graus trinta minutos noroeste (57º 30’ NW); trezentos e noventa e três metros (393m), cinqüenta e dois graus sudoeste (52º SW); cento e setenta e dois metros e cinqüenta centímetros (172,50m), sessenta e três graus noroeste (63º NW); noventa e dois metros e cinqüenta centímetros (92,50m), cinco graus e quarenta e cinco minutos sudoeste (5º 45’ NE); cento e quinze metros (115m), quarenta e um graus trinta minutos nordeste (41º 30’ NE); seiscentos e quarenta e nove metros (649m), trinta graus nordeste (30º NE); duzentos e cinqüenta metros (250m), cinqüenta graus dez minutos nordeste (50º 10’ NE); quatrocentos e vinte e oito metros (428m), setenta e cinco graus sudeste (75º SE); quatrocentos e oitenta e sete metros (487m), trinta e cinco graus nordeste (35º NE); duzentos e noventa e seis metros (296m), dezoito graus trinta minutos nordeste (18º 30’ NE).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de mil quinhentos e cinqüenta cruzeiros (Cr$1.550,00) e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no Livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 20 de novembro de 1962; 141º da Independência e 74º da República.
Hermes Lima
Celso Gabriel de Rezende Passos