Decreto do Conselho de MInistros nº 1.593 de 22/11/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.593 de 22/11/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO EDESIO BARBOSA DA SILVA A LAVRAR CAULIM, FELDSPATO, QUARIZO E MICA, NO MUNICIPIO DE PORCIUNCULA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/11/1962] (p. 12269, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , CAULIM , FELDSPATO , QUARTZO , MICA , MUNICIPIO , PORCIUNCULA (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |