Decreto do Conselho de MInistros nº 1.594 de 22/11/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.594 de 22/11/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO CHRISTOVAM COLOMBO PAIVA PINHEIRO A LAVRAR AGUA MINERAL NO MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPIRITO SANTO |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/11/1962] (p. 12270, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , AGUA MINERAL , MUNICIPIO , ITAPEMIRIM (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/02/1974] (p. 1702, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto do Conselho de MInistro nº 1.594 de 22/11/1962]
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