Decreto do Conselho de MInistros nº 1.616 de 22/11/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.616 de 22/11/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO ANISIO CORREIA DE LACERDA A PESQUISAR QUARTZO MICA E PEDRAS CORADAS NO MUNICIPIO DE ECOPORANGA ESTADO DE ESPIRITO SANTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/01/1963] (p. 798, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , QUARTZO , MICA , PEDRAS CORADAS , MUNICIPIO , ECOPORANGA (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |