Decreto do Conselho de MInistros nº 1.618 de 22/11/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.618 de 22/11/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA ALUMINIO MINAS GERAIS SOCIEDADE ANONIMA A LAVRAR QUARTZO NO MUNICIPIO DE OURO PRETO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/05/1963] (p. 4429, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 24/05/1963] (p. 4668, col. 3) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , QUARTZO , MUNICIPIO , OURO PRETO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/11/1970] (p. 9569, col. 2)
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