Decreto do Conselho de MInistros nº 1.635 de 23/11/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.635 de 23/11/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A FIRMA EXPORTADORA E IMPORTADORA DO BRASIL LTDA A COMPRAR PEDRAS PRECIOSAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/09/1963] (p. 7756, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO , AQUISIÇÃO , PEDRA PRECIOSA , MUNICIPIO , PORTO ALEGRE (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |