Decreto do Conselho de MInistros nº 1.639 de 23/11/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.639 de 23/11/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO ANTONIO APARECIDO DE TOLEDO A PESQUISAR FELDSPATO NO MUNICIPIO DE SOCORRO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/09/1963] (p. 7692, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 09/09/1963] (p. 7757, col. 4) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , FELDSPATO , MUNICIPIO , SOCORRO (SP) .
ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |