Decreto do Conselho de MInistros nº 1.684 de 27/11/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.684 de 27/11/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO DE UM TERRENO NO PARQUE BALNEARIO SÃO JOSE MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/11/1962] (p. 12274, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , DOAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , SÃO PEDRO DA ALDEIA (RJ) , ESTADO DA GUANABARA (GB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |