Decreto do Conselho de MInistros nº 1.715 de 28/11/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.715 de 28/11/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND A LAVRAR CALCARIO NO MUNICIPIO DE CANTAGALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/12/1962] (p. 12452, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , CALCARIO , MUNICIPIO , CANTAGALO (MG) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/1977] (p. 17007, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |