Decreto do Conselho de MInistros nº 1.725 de 28/11/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.725 de 28/11/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RENOVA AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO DECRETO 47.012 DE 13.10.59. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/04/1963] (p. 3561, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , FLUORITA , MUNICIPIO , TUBARÃO (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |