Decreto do Conselho de MInistros nº 1.729 de 28/11/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.729 de 28/11/1962
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA PUBLICAS DE USO COMUM DO DOMINIO DO ESTADO DE GOIAS AS AGUAS DO RIOS IMBURUÇU CANDIEIROS E DOCE. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/12/1962] (p. 12454, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
AGUAS PUBLICAS .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |