Decreto do Conselho de MInistros nº 1.743 de 30/11/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.743 de 30/11/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA MINAS ANTONINA S/A PRODUÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MINEIRO DE FERRO A LAVRAR MINEIRO DE FERRO NO MUNICIPIO DE ANTONINA ESTADO DO PARANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/12/1962] (p. 12488, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , FERRO , MUNICIPIO , ANTONINA (PR) , ESTADO DO PARA (PA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/04/1968] (p. 3378, col. 4)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/03/1972] (p. 2019, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |