Decreto nº 11.636 de 16/08/2023

Decreto nº 11.636 de 16/08/2023

Ementa

Altera o Decreto nº 7.943, de 5 de março de 2013, que institui a Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/08/2023] (p. 4, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Trabalho e Emprego
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRIAÇÃO , DIRETRIZ , OBJETIVO , POLITICA NACIONAL , PROTEÇÃO , TRABALHADOR RURAL , EMPREGADO , COMISSÃO NACIONAL , DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5-A - Acréscimo
  • Art. 5-B - Acréscimo
  • Art. 5-C - Acréscimo
  • Art. 5-D - Acréscimo
  • Art. 5-E, caput - Acréscimo
  • Art. 5-E, § 1 - Acréscimo
  • Art. 5-E, § 2 - Acréscimo
  • Art. 5-F, caput - Acréscimo
  • Art. 5-F, § 1 - Acréscimo
  • Art. 5-F, § 2 - Acréscimo