Decreto do Conselho de MInistros nº 1.810 de 04/12/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.810 de 04/12/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PUBLICAS DE USO COMUM DO DOMINIO DA UNIÃO E DO ESTADO DO MARANHÃO AS AGUAS DO RIO ITAPECURU. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/12/1962] (p. 12788, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , RIO ITAPECURU , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |