Decreto nº 11.644 de 16/08/2023

Decreto nº 11.644 de 16/08/2023

Ementa

Altera o Decreto nº 10.540, de 5 de novembro de 2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/08/2023] (p. 8, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 17/08/2023] (p. 8, col. 2)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Orçamento Público / Orçamento Anual / Execução Financeira e Orçamentária

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , NORMAS , PADRÃO , REQUISITOS , QUALIDADE , SISTEMA INTEGRADO , UNIFICAÇÃO , GESTÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA , CONTROLE , ENTE FEDERADO , TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA , ACESSO , DADOS , CONTABILIDADE , ORÇAMENTO , GESTÃO FISCAL , CORRELAÇÃO , PRAZO , AJUSTE , ELABORAÇÃO , DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR , EXCEÇÃO , APRESENTAÇÃO , PLANO DE AÇÃO , ADAPTAÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 18, § 1 - Acréscimo
  • Art. 18, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 18, § 2 - Acréscimo