Decreto nº 10.540 de 05/11/2020

Decreto nº 10.540 de 05/11/2020

Ementa

Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/11/2020] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ORÇAMENTO .

Indexação

NORMAS , PADRÃO , REQUISITOS , QUALIDADE , SISTEMA INTEGRADO , UNIFICAÇÃO , GESTÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA , CONTROLE , ENTE FEDERADO , TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA , ACESSO , DADOS , CONTABILIDADE , ORÇAMENTO , GESTÃO FISCAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 18, § 1 - Acréscimo
  • Art. 18, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 18, § 2 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 48, § 1, Inciso 3 - Regulamentado

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, § 1, Inciso 5 [Decreto nº 10.540 de 05/11/2020]

Art. 6, caput, Inciso 3 [Decreto nº 10.540 de 05/11/2020]

Art. 18, § 1 [Decreto nº 10.540 de 05/11/2020]

Art. 18, Parágrafo Único [Decreto nº 10.540 de 05/11/2020]

Art. 18, § 2 [Decreto nº 10.540 de 05/11/2020]