Decreto do Conselho de MInistros nº 1.833 de 05/12/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.833 de 05/12/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO A FAIXA DE TERRENOS NECESSARIA A LINHA DE TRANSMISSÃO OLHO DAGUA DAS FLORES JACARE DOS HOMENS NO ESTADO DE ALAGOAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/12/1962] (p. 12791, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , OLHO D'AGUA DAS FLORES (AL) , JACARE DOS HOMENS (AL) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |