Decreto do Conselho de MInistros nº 1.841 de 05/12/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.841 de 05/12/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO ESPECIAL DE CR 70.000.000,00 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA AS UNIVERSIDADES EQUIPARADAS MANTIDAS POR INSTITUIÇÕES DE CARATER PRIVADO ATUALMENTE EXISTENTES NO PAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/12/1962] (p. 12570, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |