DECRETO Nº 1.849, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1962.
Declara prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional registrado, neste descritos e consignados à “USINA PUMATY S. A.”, de Recife (Pe).
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 18, item III, do Ato Adicional á Constituição Federal, e nos têrmos do Artigo 18, da Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), através de Resolução nº 560, de 5 de setembro de 1962, aprovou parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida como prioritária para o desenvolvimento da região, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação dos equipamentos novos, neste descritos e sem similar nacional registrado, a ser efetuada pela emprêsa “USINA PUMATY S. A.”, de Recife e destinados à modernização e sua agro-indústria canavieira, localizada no Município de Joaquim Nabuco, Estado de Pernambuco;
CONSIDERANDO o atestado pelo Conselho de Política Aduaneira;
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional registrado, a seguir descritos e consignados à “USINA PUMATY S. A.”, de Recife (Pe);
ITEM – ESPECIFICAÇÃO | Quantidade a ser Importada | Valor Total CIF US$ |
1. Cano de alumínio, soldado, tipo LH-MGW LO-HI, c/copias macho e fêmea apropriadas p/engate rápido e flexível e gacheta de vedação; dimensões; 20” de comprimento, 12” de diâmetro e 0,064” de espessura........................................................................................ | 5 | 369 |
2. Cano de alumínio, soldado tipo LH-MGGW LO-HI, c/cóplas macho e fêmea, apropriadas p/engate rápido e flexível e gacheta de vedação; dimensões: 40” de comprimento, 12” de diâmetro e 0,064” de espessura......................................................................................... | 150 | 19.643 |
3. Cano de alumínio, soldado, tipo LH-MGGW LO-HI c/coplas macho e fêmea apropriadas p/engate rápido e flexível e gacheta de vedação: dimensões: 40” de comprimento, 10” de diâmetro e 0,064 de espessura......................................................................................... | 23 | 2.343 |
4. Cano de alumínio, soldado, tipo LH-MGGW LO-HI c/coplas macho e fêmea apropriadas p/engate rápido e flexível e gacheta de vedação; dimensões: 40” de comprimento, 8” de diâmetro e 0,064” de espessura......................................................................................... | 430 | 33.514 |
5.Cano de alumínio, laminado sem costura, tipo LH-MGGE LO-HI, c/coplas macho e fêmea, apropriadas p/engate rápido e flexível e gacheta de vedação: dimensões: 40” de comprimento 8” de diâmetro e 0,072 de espessura............................................................................ | 85 | 7.834 |
6. Cano de Alumínio, laminado sem costura tipo LH-MGGE LO-HI, c/cópias mancho e fêmea apropriadas p/ encate rápido flexível e gacheta de vedação; dimensões: 40” de comprimento, 7” de diâmetro e 0,064 de espessura ............................................................ | 40 | 2.851 |
7. Válvula hidrante de alumínio, reforçada, provida de vedação rápida, apropriada para operar sob pressão de até 150PS1 tipo LH-VTP w/VF; série P; dimensões: 12” x 6”............................................... | 5 | 312 |
8. Válvula hidrante de alumínio, reforçada, provida de vedação rápida, apropriada para operar sob pressão de até 150 PSI; tipo LH-VTP w/VF; série P; dimensões; 8” x 6”................................................. | 35 | 1.986 |
9. Válvula hidrante de alumínio, reforçada, provida de vedação rápida, apropriada para operar sob pressão de até 150 PSI; tipo LH-VTP w/VF; série P; dimensões: 7” x 6”................................................. | 3 | 163 |
10. Válvula hidrante de alumínio, de acoplamento rápido, provida de gacheta de vedação, apropriada para operar sob pressão de at. 50PSI., tipo LH-VTP w/VF; dimensões; 7” x 4" .................................... | 38 | 1.109 |
11. Válvula hidrante de alumínio, de acoplamento rápido, provida de gacheta de vedação, apropriada para operar sob pressão de até 50 PSI; tipo LH-VTH w/VF; dimensões; 6” x 4”.......................................... | 65 | 1.752 |
12. Bujão de alumínio, tipo LH-W e de 8” de diâmetro......................... | 10 | 9 |
13. Bujão de alumínio, tipo LH-W e de 7” de diâmetro......................... | 8 | 70 |
14. Bujão de alumínio, tipo LH-W e de 6” de diâmetro......................... | 22 | 156 |
15. Válvula de alumínio, de passagem dupla e acoplamento rápido, com gacheta de vedação; tipo LH-CTB; série B; dimensão de 8” de diâmetro................................................................................................ | 1 | 208 |
16. Válvula de alumínio, de passagem dupla e acoplamento rápido, com gacheta de vedação; tipo LH-CTB; série B; dimensão de 7” de diâmetro................................................................................................ | 1 | 194 |
17. Válvula de alumínio, tipo LH-VILB, série B, de acoplamento rápido e com gacheta de vedação; dimensão 12” de diâmetro e apropriada para operar sob pressão até 50 PSI................................... | 2 | 294 |
18. Válvula de alumínio, em linhea, tipo LH-VILB, série B, de acoplamento rápido e com gacheta de vedação; dimensão 8” de diâmetro e apropriada para operar sob pressão até 50 PSI ................ | 14 | 1.472 |
19. Válvula de alumínio, em linha, tipo LH-VILB, série B, de acoplamento rápido e com gacheta de vedação; dimensão 7” de diâmetro e apropriada para operar sob pressão até 50 PSI ................ | 9 | 885 |
20. Válvula de alumínio, em linha, tipo LH-VILB, série B, de acoplamento rápido e com gacheta de vedação; dimensão 6” de diâmetro e apropriada para operar sob pressão até 50 PSI ................ | 18 | 829 |
21.Redução de alumínio, tipo LH-R, acoplamento rápido e com gacheta de vedação; dimensão de 12” x 8”........................................ | 1 | 11 |
22.Redução de alumínio, tipo LH-R, acoplamento rápido e com gacheta de vedação; dimensão de 10” x 8”........................................ | 1 | 11 |
23.Redução de alumínio, tipo LH-R, acoplamento rápido e com gacheta de vedação; dimensão de 6” x 8”.......................................... | 1 | 9 |
24. Curva de alumínio, em 45º tipo LH-FL, acoplamento rápido, e com gacheta de vedação; dimensão de 8” de diâmetro..................... | 5 | 118 |
25. Curva de alumínio, em 45º tipo LH-FL, acoplamento rápido, e com gacheta de vedação; dimensão de 7” de diâmetro..................... | 1 | 22 |
26. Conexão de alumínio, tipo LH-PCN destinada a ligação do flange da saída da bomba a copla do encanamento; dimensão de 12” de diâmetro .............................................................................................. | 1 | 37 |
27. Conexão de alumínio, tipo LH-PCN destinada a ligação do flange da saída da bomba à copla do encanamento; dimensão de 10” de diâmetro .......................................................................................... | 1 | 25 |
28. Conexão de alumínio, tipo LH-PCN, destinada a ligação do flange da saída da bomba à copla do encanamento; dimensão de 8” de diâmetro........................................................................................... | 4 | 76 |
29. Cinturão de alumínio, com flange, tipo LH-EB e dimensão de 8” de diâmetro........................................................................................... | 20 | 166 |
30. Cinturão de alumínio, com flange, tipo LB-EB e dimensão de 6” de diâmetro........................................................................................... | 20 | 97 |
31. Anel de alumínio, tipo LH-RL destinado a manter os canos acoplados sob altas pressões; dimensões de 12” de diâmetro............ | 178 | 812 |
32. Anel de alumínio, tipo LH-RL destinado a manter os canos acoplados sob altas pressões; dimensões de 10” de diâmetro............ | 28 | 196 |
33. Anel de alumínio, tipo LH-RL destinado a manter os canos acoplados sob alta pressões; dimensões de 8” de diâmetro.............. | 629 | 2.258 |
34. Anel de alumínio, tipo LH-RL destinado a manter os canos acoplados sob alta pressões; dimensões de 7” de diâmetro.............. | 105 | 377 |
35. Anel de alumínio, tipo LH-RL destinado a manter os canos acoplados sob alta pressões; dimensões de 6” de diâmetro.............. | 111 | 377 |
36. Gacheta de alumínio, tipo LH-Q, destinada a vedação dos acoplamentos; dimensão de 12” de diâmetro....................................... | 30 | 90 |
37. Gacheta de alumínio, tipo LH-Q, destinada a vedação dos acoplamentos; dimensão de 10” de diâmetro..................................... | 5 | 11 |
38. Gacheta de alumínio, tipo LH-Q, destinada a vedação dos acoplamentos; dimensão de 8” de diâmetro......................................... | 100 | 126 |
39. Gacheta de alumínio, tipo LR-Q, destinada a vedação dos acoplamentos; dimensão de 7” de diâmetro......................................... | 15 | 17 |
40. Válvula de alumínio, de entrada de ar tipo LH-AIV w/VF, destinada a evitar depressões nos canos por ocasião das paradas das bombas; dimensões de 12” x 4”..................................................... | 6 | 248 |
41. Válvula de alumínio, de entrada de ar, tipo LH-AIV w/VF, destinada a evitar depressões nos canos por ocasião das paradas das bombas; dimensões de 10” x 4”..................................................... | 1 | 36 |
42. Válvula de alumínio, de entrada de ar, tipo LH-AIV w/VF, destinada a evitar depressões nos canos por ocasião das paradas das bombas; dimensões de 8” x 3”....................................................... | 17 | 519 |
43. Válvula de retenção, tipo AMES-FNC, com corpo de aço galvanizado e partes móveis de aço inoxidável, destinada a evitar golpes de arietes sôbre as bombas por ocasião de paradas bruscas das mesmas; dimensões de 12” de diâmetro....................................... | 1 | 187 |
44. Válvula de retenção, tipo AMES-FNC, com corpo de aço galvanizado e partes móveis de aço inoxidável, destinada a evitar golpes de arietes sôbre as bombas por ocasião de paradas bruscas das mesmas; dimensões de 10” de diâmetro....................................... | 1 | 141 |
45. Válvula de retenção, tipo AMES-FNC, com corpo de aço galvanizado e partes móveis de aço inoxidável, destinada a evitar golpes de arietes sobre as bombas por ocasião de paradas bruscas das mesmas; dimensões de 8” de diâmetro......................................... | 4 | 366 |
46. Cano de alumínio, laminado sem costura tipo ABC-RG, com gacheta de vedação, mola de segurança e coplas de engate rápido e saída de água; dimensão: 20” de comprimento e 4” de diâmetro...... | 90 | 1.863 |
47. Cano de alumínio, laminado sem costura tipo ABC-RG, com gacheta de vedação, mola de segurança e coplas de engate rápido e saída de água; dimensão: 20” de comprimento e 4” de diâmetro...... | 250 | 4.950 |
48. Sangrador para contrôle de alumínio, tipo ABC-VNL, reforçado para suportar pressões acima de 50 PSI; dimensão de 6” de diâmetro................................................................................................ | 13 | 257 |
49. Sangrador para contrôle de alumínio, tipo ABC-VNL, reforçado para suportar pressões acima de 50 PSI; dimensão de 6” de diâmetro................................................................................................ | 1 | 29 |
50. Sangrador para contrôle de alumínio, tipo ABC-VNL, reforçado para suportar pressões acima de 50 PSI; dimensão de 4” de diâmetro................................................................................................ | 12 | 343 |
51. Bujão de alumínio, tipo ABC-W de 4” de diâmetro.......................... | 44 | 234 |
52. Ponta de Cano (Acoplador) de alumínio, “macho” tipo ABC-E, com 6” de diâmetro............................................................................... | 20 | 93 |
53. Ponta de Cano (Acoplador) de alumínio, “macho” tipo ABC-E, com 4” de diâmetro............................................................................... | 20 | 47 |
54. Gacheta de alumínio para ponta de cano, tipo ABC-Q, com 6” de diâmetro................................................................................................ | 60 | 87 |
55. Gacheta de alumínio para ponta de cano, tipo ABC-Q, com 4” de diâmetro................................................................................................ | 30 | 22 |
56. Anel de alumínio em forma de espiral tipo ABC-SP, destinado a evitar o desacoplamento dos tubos e com 6” de diâmetro.................... | 15 | 9 |
57. Anel de alumínio em forma de espiral tipo ABC-SP, destinado a evitar o desacoplamento dos tubos e com 4” de diâmetro.................... | 15 | 6 |
58. Bujão rosqueado, de alumínio, tipo IPS-E e de 1 ¼ de diâmetro... | 180 | 38 |
59. Válvula de alumínio, tipo “gute-Valve” destinada a interromper o fluxo da água e com 1 ¼ de diâmetro................................................... | 90 | 337 |
60. Conjunto “macho” e “fêmea” de alumínio tipo AKM e IPT, destinado a instalação e retirada de aspersores, com 1 1/4" de diâmetro................................................................................................ | 180 | 797 |
61. Tubo de alumínio, tipo IPS-E e com 96” de comprimento e 1 1/4" de diâmetro........................................................................................... | 90 | 386 |
62. Ponta de cano (acoplador) de alumínio, tipo IPS-X, com 1 1/4" de diâmetro................................................................................................ | 90 | 56 |
63. Aspersores, tipo 80-B pressão de 50PSI, distância a atingir de 27 metros e dimensões 15/32“ X 1/4"....................................................... | 80 | 1.163 |
64. Tripé para sustentação de aspersores, tipo DWG 2021 C-1004, de 1 1/4"............................................................................................... | 80 | 1.662 |
65. Tubo marca “Pilot” para aplicação de manômetro.......................... | 4 | 3 |
66. Manômetro, tipo ABC-PG escala de 0 a 100 PSI........................... | 4 | 9 |
.............................................................................................................. |
| 94.726 |
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 5 de dezembro de 1962; 141º da Independência e 74º da República.
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Miguel Calmon