Decreto do Conselho de MInistros nº 1.866 de 11/12/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.866 de 11/12/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO ESPECIAL DE CR 71.352.000,00 DESTINADO A ESCOLA DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO ARTIGO 13 ITEM C DA LEI 3958 DE 13 DE SETEMBRO DE 1961. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/12/1962] (p. 12736, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |