Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.651 de 17/08/2023

Decreto nº 11.651 de 17/08/2023

Ementa	Altera o Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007, que regulamenta o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 18/08/2023] (p. 10, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 18/08/2023] (p. 11, col. 1) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Política Social / Educação / Educação Básica Política Social / Educação / Educação Superior
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , AUXILIO , CORPO DOCENTE , PROFESSOR , ENSINO SUPERIOR , REALIZAÇÃO , EVENTUALIDADE , PROCESSO , AVALIAÇÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , CURSO SUPERIOR , PROJETO , AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO , ESTUDANTE , INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA (INEP) , COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR (CAPES) , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , CRITERIOS , PAGAMENTO , FIXAÇÃO , VALORES , CUSTEIO .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 6.092 de 24/04/2007 Declaração de Alteração Permanente Ementa - Alteração Preâmbulo - Alteração Art. 1, caput - Alteração Art. 2, § 1 - Alteração Art. 3, caput - Alteração Art. 5, caput - Alteração Art. 5, § 1 - Acréscimo Art. 5, § 2 - Acréscimo Art. 6, caput - Alteração Anexo 1 - Alteração Decreto nº 7.114 de 19/02/2010 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação de Parte do Texto Art. 2, caput - Revogação Anexo 1 - Revogação O art. 1º foi revogado na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 6.092/2007: o caput do art. 1º; o § 1º do art. 2º; o caput do art. 3º; e os art. 5º e 6º. Decreto nº 7.590 de 26/10/2011 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo