Decreto do Conselho de MInistros nº 1.922 de 19/12/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.922 de 19/12/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO RUI BRASIL CANTANHEDE A PESQUISAR CASSITERITA NO MUNICIPIO DE PORTO VELHO TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/12/1962] (p. 13124, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , CASSITERITA , MUNICIPIO , PORTO VELHO (RO) , ESTADO DE RONDONIA (RO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/10/1966] (p. 11702, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |