Decreto do Conselho de MInistros nº 1.971 de 29/12/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.971 de 29/12/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTERIO DA FAZENDA O CREDITO ESPECIAL DE CR 3.000.000.000,00 DE QUE TRATA A LEI 4118 DE 27 DE AGOSTO DE 1962 PARA ATENDER A DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1962] (p. 13377, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |