Decreto do Conselho de MInistros nº 2.005 de 11/01/1963

Decreto do Conselho de MInistros nº 2.005 de 11/01/1963

Ementa

AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO MACIMINIO CLARO OLIVEIRA A COMPRAR PEDRAS PRECIOSAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/09/1963] (p. 7757, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINERIO .

Indexação

CONCESSÃO , PESSOA FISICA , AQUISIÇÃO , PEDRA PRECIOSA , MUNICIPIO , NORTELANDIA (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .

Normas posteriores