Decreto nº 11.652 de 23/08/2023
Decreto nº 11.652 de 23/08/2023
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Ementa | Altera o Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/08/2023] (p. 8, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Transparência e Governança Públicas
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , INICIO , PRAZO , PUBLICAÇÃO , REGISTRO , SITE , INTERNET , ORGÃOS , ENTIDADE , LIMITAÇÃO , TOLERANCIA , RISCOS , APLICAÇÃO , PROCEDIMENTO , INFORMATICA , ANALISE , PRESTAÇÃO DE CONTAS , TRANSFERENCIA , CONVENIO , CONTRATO , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , UNIÃO FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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