Decreto do Conselho de MInistros nº 2.031 de 14/01/1963
Decreto do Conselho de MInistros nº 2.031 de 14/01/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE SA EM CARATER DE URGENCIA AREAS DE TERRAS NECESSARIAS A EXPANSÃO DE SUA ESTRADA DE FERRO E A CONSTRUÇÃO DE TERMINAIS FERROVIARIOS, INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS E CORRELATAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/01/1963] (p. 480, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (CVRD) , EXPANSÃO , FERROVIA , CONSTRUÇÃO , TERMINAL RODOFERROVIARIO , INSTALAÇÃO , INDUSTRIA , MUNICIPIO , VITORIA (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |