Decreto do Conselho de MInistros nº 2.098 de 21/01/1963
Decreto do Conselho de MInistros nº 2.098 de 21/01/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PRIORITARIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE QUAISQUER TAXAS E IMPOSTOS FEDERAIS A IMPORTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOVOS SEM SIMILAR NACIONAL REGISTRADO NESTE DESCRITOS E CONSIGNADOS A COMPANHIA INDUSTRIAL DE SISAL, DE BAYEUX (PB). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/01/1963] (p. 984, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , PRIORIDADE , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO NORDESTE , ISENÇÃO , TAXAS , IMPOSTO FEDERAL , IMPORTAÇÃO , EQUIPAMENTOS , AUSENCIA , SIMILAR NACIONAL , EMPRESA DE FIAÇÃO , MUNICIPIO , BAYEUX (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |