Decreto do Conselho de MInistros nº 2.125 de 22/01/1963
Decreto do Conselho de MInistros nº 2.125 de 22/01/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM, DO DOMINIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, AS AGUAS DO CURSO DENOMINADO "RIBEIRÃO SEM NOME", NO MUNICIPIO DE SIDEROPOLIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/01/1963] (p. 904, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
RECURSOS HIDRICOS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , DOMINIO PUBLICO , AGUAS PUBLICAS , RIO RIBEIRÃO SEM NOME , MUNICIPIO , SIDEROPOLIS (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |