Decreto do Conselho de MInistros nº 2.202 de 22/01/1963
Decreto do Conselho de MInistros nº 2.202 de 22/01/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO VICTORINO NOCCHI A PESQUISAR CALCARIO NO MUNICIPIO DE SABARA ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/02/1963] (p. 1224, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 07/02/1963] (p. 1338, col. 3) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , CALCARIO , MUNICIPIO , SABARA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/01/1964] (p. 529, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |