Decreto nº 11.673 de 30/08/2023

Decreto nº 11.673 de 30/08/2023

Ementa

Altera o Decreto nº 10.333, de 29 de abril de 2020, que aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/08/2023] (p. 6, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTO , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS) , DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , CONSELHO CURADOR , ATUAÇÃO , MINISTERIO DAS CIDADES , GESTÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 6, caput - Alteração
  • Art. 6, § 1 - Revogação
  • Art. 6, § 2 - Revogação
  • Art. 8, caput - Alteração