Legislação Federal - Senado Federal

Decreto de 24/08/1992

Decreto de 24/08/1992

Ementa	DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS DECRETOS QUE MENCIONA.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 25/08/1992] (p. 11567, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	DECRETO FEDERAL , REVOGAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 36.783 de 18/01/1955 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 48.543 de 19/07/1960 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 58.678 de 21/06/1966 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 65.769 de 02/12/1969 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 76.591 de 11/11/1975 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 80.671 de 07/11/1977 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 80.672 de 07/11/1977 Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo Decreto nº 81.797 de 15/06/1978 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 82.118 de 16/08/1978 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 91.604 de 02/09/1985 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 94.981 de 29/09/1987 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 98.805 de 08/01/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 99.207 de 12/04/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 99.225 de 26/04/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 99.239 de 07/05/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 99.467 de 20/08/1990 Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo