Decreto nº 91.604 de 02/09/1985
Decreto nº 91.604 de 02/09/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 7.320, DE 11 DE JUNHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE COMEMORAÇÃO DE FERIADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/09/1985] (p. 12917, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERIADO NACIONAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , ANTECIPAÇÃO , COMEMORAÇÃO , FERIADO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |